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Consumidor

Compras, serviços, bancos, telefonia, preços e o Código de Defesa do Consumidor.

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Em pauta esta semana neste tema

PL 805/202404/11 · CTFC

Proibição da obsolescência programada e direito ao reparo

78 opiniões até agora · seja uma das primeiras
PL 2648/202204/11 · CRA

Nova subclasse rural por autogestão na conta de energia

2 opiniões até agora · seja uma das primeiras
PL 2032/202004/11 · CCT

Ligações gratuitas de celular para atendimento ao cidadão

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PL 624/202504/11 · CDH

Marcação gratuita de assentos para menores em voos

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Todas as propostas de consumidor

Afeta:Consumidores 116Empresas e MEIs 11Profissionais de saúde 9CACs e donos de armas 9Pessoas com deficiência 7Idosos 5Motoristas 4Aposentados e pensionistas 3
PL 4213/2019· Esperando um relator
Proteção de idosos aposentados contra empréstimos abusivosPrevidência e aposentadoria · Assistência social e família · Autor: Siqueira Campos e mais 1
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PL 1314/2024· Esperando um relator
Mais responsabilidade de bancos e pagamentos por golpes com falhasConsumidor · Autor: Omar Aziz
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PL 5085/2023· Esperando um relator
Assinatura física obrigatória em contratos de crédito para idosos de baixa rendaAssistência social e família · Consumidor · Autor: Ciro Nogueira
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PL 426/2019· Esperando um relator
Datas e lote de medicamentos mais legíveis nas embalagensSaúde · Consumidor · Autor: Rubens Bueno
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PL 1360/2020· Esperando um relator
Regras para estabelecimentos em caso de surto, epidemia ou pandemiaConsumidor · Autor: Veneziano Vital do Rêgo
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PL 4298/2025· Esperando um relator
Aviso obrigatório em produtos que podem prejudicar a gravidezConsumidor · Autor: Carlos Bezerra
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PL 4103/2024· Esperando um relator
Regras para sites e apps de anúncios e vendas entre usuáriosConsumidor · Tecnologia e internet · Autor: Ciro Nogueira
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PL 4009/2024· Esperando um relator
Medidas e garantias para consumidores afetados por apagõesConsumidor · Serviço público e servidores · Autor: Mecias de Jesus
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PL 2189/2020· Esperando um relator
Crime para aumento abusivo de preços em emergênciasAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Styvenson Valentim
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PL 1417/2022· Esperando um relator
Declaração anual de energia para quem tem geração própriaConsumidor · Serviço público e servidores · Autor: Rogério Carvalho
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PL 5551/2020· Esperando um relator
Carro reserva para consumidor quando o conserto demorarConsumidor · Autor: Styvenson Valentim
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PL 4043/2019· Esperando um relator
Consulta ao Código do Consumidor e outras mudanças em regras de consumoJustiça e direitos · Consumidor · Autor: Alexis Fonteyne
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PDL 120/2023· Esperando um relator
Sustação de trechos de decreto sobre superendividamentoConsumidor · Autor: Soraya Thronicke
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PL 2001/2022· Esperando um relator
Atendimento telefônico a idosos em planos de saúdeSaúde · Assistência social e família · Autor: Lasier Martins
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PL 5318/2025· Esperando um relator
Devolução automática de cobranças indevidas de energia elétricaConsumidor · Energia e mineração · Autor: José Lacerda
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PL 1465/2022· Esperando um relator
Regras para irregularidade de medição e cobrança de energia elétricaSaúde · Previdência e aposentadoria · Autor: Marcos Rogério
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PL 1512/2021· Esperando um relator
Impor, no momento da contratação, às sociedades seguradoras, de qualquer natureza, o fornecimento de uma prévia detalhada da apólice…Consumidor · Autor: Ciro Nogueira
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PL 4264/2025· Esperando um relator
Regras para telemarketing no Código de Defesa do ConsumidorConsumidor · Autor: Confúcio Moura
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PL 3331/2025· Esperando um relator
Projeto cria o Estatuto da PoupançaTrabalho e emprego · Consumidor · Autor: Confúcio Moura
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PL 3323/2025· Esperando um relator
Regras sobre divisão abusiva de ações em processos de consumoJustiça e direitos · Consumidor · Autor: Jorge Kajuru
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