Direitos humanos e minorias
Igualdade, combate à discriminação, pessoas com deficiência e povos tradicionais.
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Afeta:Mulheres 242Pessoas com deficiência 169Crianças e adolescentes 35Militares e policiais 31Trabalhadores CLT 26CACs e donos de armas 25Empresas e MEIs 22Idosos 17
PLC 119/2015· Esperando um relator
Inclui novo artigo no Estatuto do ÍndioAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Henrique Afonso322 sim241 não
PLS 238/2017· Esperando um relator
Punição para discriminação por origem regional ou identidade culturalAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa462 sim634 não
PL 1044/2020· Esperando um relator
Penas mais graves para racismo contra judeus e apologia ao nazismoAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Randolfe Rodrigues295 sim434 não
PL 3803/2019· Esperando um relator
Política Nacional de Educação Especial e Inclusiva para pessoas com transtornos e deficiênciasEducação · Assistência social e família · Autor: Major Olimpio27.191 sim16.152 não
PL 2745/2019· Esperando um relator
Mudança de nome e sexo em documentos por identidade de gêneroAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa263 sim476 não
PL 616/2025· Esperando um relator
Proíbe verba pública para cultura com discriminaçãoAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Magno Malta250 sim484 não
PEC 34/2016· Esperando um relator
Reserva de cadeiras para pessoas com deficiência nos legislativosJustiça e direitos · Direitos humanos e minorias · Autor: Romário e mais 29572 sim289 não
PL 1712/2019· Esperando um relator
Mudanças em leis sobre autismo e primeira infânciaAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Tiago Dimas2.945 sim783 não
PL 1116/2021· Esperando um relator
Crime de apologia a grupos supremacistas brancosAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Jaques Wagner600 sim75 não
PL 192/2022· Esperando um relator
Crime de apologia ao nazismo e negação do HolocaustoAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Simone Tebet39.477 sim3.062 não
PL 1243/2019· Esperando um relator+1 parecida
Isenção de IPI na compra de carros por pessoas com deficiência e taxistasImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Mara Gabrilli559 sim18 não
PL 1168/2024· Esperando um relator
Crime de lesão contra mulher em violência doméstica seria inafiançávelAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Jorge Seif1.063 sim31 não
PL 3526/2020· Esperando um relator
Equipamentos para atendimento de pessoas com obesidade em saúdeSaúde · Assistência social e família · Autor: Romário717 sim16 não
PL 243/2020· Esperando um relator
Abono de faltas e preferência em licitações para pais de pessoas com deficiênciaTrabalho e emprego · Assistência social e família · Autor: Mara Gabrilli4 sim4 não
PL 1450/2019· Esperando um relator
Proibir incentivos e contratos públicos para empresas que discriminam mulheres no trabalhoTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Rogério Carvalho2 sim2 não
PLP 110/2022· Esperando um relator
Violência contra a mulher como exceção a bloqueio de repassesImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Luizianne Lins2 sim2 não
PL 3687/2024· Esperando um relator
Prazos para providências em caso de descumprimento de medida protetivaAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Damares Alves2 sim2 não
PL 896/2026· Esperando um relator
Uso do FGTS em saneamento básico e metas de universalizaçãoTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Eduardo Braga1 sim1 não
PL 979/2025· Esperando um relator
Inclusão do Projeto Abrigo Vermelho no Agosto LilásAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Jussara Lima1 sim1 não
PRS 40/2023· Esperando um relator
Incentivo à criação de procuradorias da mulher em casas legislativasAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Augusta Brito1 sim1 não