Impostos e contas públicas
Imposto de Renda, isenções, tributos sobre consumo, orçamento e dívida do governo.
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Em pauta esta semana neste tema
PL 675/202203/11 · CAE
Contribuição previdenciária de estudantes bolsistas de ensino federal
77.772 opiniões · 97% simPL 4465/202104/11 · CCT
Incentivos à inovação e pesquisa em saúde (PL 4465/2021)
2 opiniões até agora · seja uma das primeirasPRS 50/202603/11 · CAE
Exceção à proibição de crédito antes do fim de mandato
0 opiniões até agora · seja uma das primeirasTodas as propostas de impostos e contas públicas
Afeta:Quem paga Imposto de Renda 122Empresas e MEIs 77CACs e donos de armas 62Trabalhadores CLT 40Militares e policiais 35Estudantes 29Crianças e adolescentes 24Aposentados e pensionistas 21
PL 2015/2019· Esperando um relator+1 parecida
Imposto de Renda sobre lucros e dividendos distribuídosImpostos e contas públicas · Autor: Otto Alencar658 sim1.326 não
PL 1952/2019· Relator escrevendo parecer
Mudanças no Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicasImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Eduardo Braga1.330 sim33.437 não
PLP 33/2021· Relator escrevendo parecer
Simples Nacional e ICMS em compras interestaduais de consumidor finalImpostos e contas públicas · Consumidor · Autor: Cid Gomes102 sim2.860 não
SUG 4/2024· Relator escrevendo parecer
Incentivo fiscal para empresas que adotarem trabalho em casa (home office)Trabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Programa e-Cidadania5.522 sim69 não
PLS 219/2017· Esperando um relator
Empresas de transporte de passageiros entrariam no Simples NacionalTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Paulo Paim850 sim6 não
PLP 203/2026· Trâmite burocrático
Novo regime para Microempreendedor Profissional (MEP)Impostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa2.072 sim12 não
PL 1450/2019· Esperando um relator
Proibir incentivos e contratos públicos para empresas que discriminam mulheres no trabalhoTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Rogério Carvalho2 sim2 não
PL 90/2023· Relator escrevendo parecer
Projeto sobre tratamento tributário do ágio em aquisições de empresasImpostos e contas públicas · Direitos humanos e minorias · Autor: Ciro Nogueira2 sim2 não
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Contrapartidas de empresas que recebem ajuda federal contra a covid-19Impostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Jorge Kajuru1 sim1 não
PLP 21/2021· Esperando um relator
Adiamento de tributos do Simples Nacional durante a pandemiaImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Jorge Kajuru1 sim1 não
PLP 143/2021· Pronta para votar na comissão
Férias fiscais em julho para tributos federais e Simples NacionalTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Rodrigo Cunha1 sim1 não
PLP 49/2019· Esperando um relator
Microempresas podem participar de licitação mesmo com ação contra tributosImpostos e contas públicas · Serviço público e servidores · Autor: Luis Carlos Heinze6 sim8 não
PL 868/2021· Esperando um relator
Mediação e conciliação com a União e regras tributárias para pequenas empresasImpostos e contas públicas · Serviço público e servidores · Autor: Weverton6 sim4 não
PL 357/2022· Esperando um relator
Unificação das datas de depósito do FGTS e da previdênciaTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Rogério Carvalho3 sim2 não
PL 1522/2020· Esperando um relator+1 parecida
Adicional temporário de imposto sobre lucro de bancos e mineradorasImpostos e contas públicas · Energia e mineração · Autor: Zenaide Maia9 sim16 não
SUG 21/2026· Relator escrevendo parecer
Programa Pacto pelo Emprego Formal: isenção de contribuição patronalTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador – IFGT3 sim6 não
PLP 144/2022· Relator escrevendo parecer
Tributação diferenciada para empresas de reciclagem e resíduosImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Jader Barbalho4 sim2 não
PL 409/2024· Relator escrevendo parecer
Termo de compromisso para manter empregos em empresas com contribuição sobre receitaTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Fabiano Contarato1 sim2 não
PL 2592/2023· Esperando um relator
Parte dos recursos dos fundos do Norte, Nordeste e Centro-Oeste para pequenas empresasImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Jayme Campos1 sim2 não
PEC 13/2024· Esperando um relator
PEC que corrige tratamento tributário de microempresas e pequenas empresasImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Mecias de Jesus e mais 2622 sim9 não