Previdência e aposentadoria
INSS, regras de aposentadoria, pensões e benefícios como o BPC.
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Afeta:Aposentados e pensionistas 92Trabalhadores CLT 43Empresas e MEIs 27Mulheres 18Pessoas com deficiência 18Quem paga Imposto de Renda 15Crianças e adolescentes 13Militares e policiais 12
PL 1843/2021· Relator escrevendo parecer
Aposentadoria para filhos órfãos de pai e mãePrevidência e aposentadoria · Autor: Otto Alencar3 sim0 não
PLP 58/2026· Trâmite burocrático
Novas regras para a previdência dos servidores públicosImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Jorge Kajuru3 sim0 não
PL 4245/2023· Esperando um relator
Prazo para perícia médica do INSSPrevidência e aposentadoria · Assistência social e família · Autor: Cleitinho3 sim0 não
PL 1601/2020· Esperando um relator
Suspensão do prazo de revisão do plano diretor em emergênciasPrevidência e aposentadoria · Cidades e moradia · Autor: Prisco Bezerra3 sim0 não
PL 5412/2023· Relator escrevendo parecer
Planos de saúde não podem recusar ou cancelar contrato de pacientes com câncer ou autismoSaúde · Previdência e aposentadoria · Autor: Rogério Carvalho3 sim0 não
PL 3701/2019· Esperando um relator
Regime previdenciário de atletas profissionais e em formaçãoPrevidência e aposentadoria · Cultura, esporte e lazer · Autor: Leila Barros3 sim0 não
PL 5988/2023· Esperando um relator
Prazo para cobrar valores atrasados da Previdência SocialPrevidência e aposentadoria · Autor: Zenaide Maia3 sim0 não
PL 938/2026· Trâmite burocrático
Isenção de imposto de renda para aposentados com doença graveImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Cleitinho3 sim0 não
PLP 75/2024· Esperando um relator
Suspensão temporária das dívidas do RS com a União em 2024 a 2026Impostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Ireneu Orth3 sim0 não
PL 5381/2026· Trâmite burocrático
Acréscimo no salário-maternidade para partos múltiplosPrevidência e aposentadoria · Assistência social e família · Autor: Eliziane Gama3 sim0 não
PL 1580/2024· Relator escrevendo parecer
Medidas de auxílio em estado de calamidade públicaPrevidência e aposentadoria · Assistência social e família · Autor: Alessandro Vieira2 sim0 não
PL 317/2022· Trâmite burocrático
Regras para aposentadoria de militares estaduais e do DFPrevidência e aposentadoria · Serviço público e servidores · Autor: Junio Amaral2 sim0 não
PL 1812/2026· Trâmite burocrático
Mudança nas regras de renda do Benefício de Prestação ContinuadaPrevidência e aposentadoria · Assistência social e família · Autor: Roberta Acioly2 sim0 não
PL 1404/2025· Trâmite burocrático
Medidas de segurança econômica e social para mulheresTrabalho e emprego · Saúde · Autor: José Guimarães2 sim0 não
PL 5496/2025· Trâmite burocrático
Mantém direitos do trabalhador se patrão recusar volta após alta do INSSTrabalho e emprego · Saúde · Autor: Jorge Seif2 sim0 não
PL 3755/2025· Esperando um relator
Combate a descontos indevidos em benefícios previdenciáriosPrevidência e aposentadoria · Segurança pública e crimes · Autor: Humberto Costa0 sim2 não
PL 2276/2025· Esperando um relator
Crimes contra a Previdência passam a ser considerados hediondosPrevidência e aposentadoria · Segurança pública e crimes · Autor: Astronauta Marcos Pontes2 sim0 não
PDL 169/2025· Trâmite burocrático
Suspensão de regras que afastam o INSS de débitos indevidosPrevidência e aposentadoria · Justiça e direitos · Autor: Eduardo Girão2 sim0 não
PL 1751/2024· Relator escrevendo parecer
Pescador artesanal e embarcação miúda na PrevidênciaTrabalho e emprego · Previdência e aposentadoria · Autor: Padre João2 sim0 não
PL 1035/2024· Relator escrevendo parecer
Valorização permanente dos benefícios da Previdência SocialPrevidência e aposentadoria · Autor: Styvenson Valentim2 sim0 não