Serviço público e servidores

Concursos, carreiras, salários e regras para servidores públicos.

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Em pauta esta semana neste tema

PLP 109/202510/11 · Plenário

Acesso da ANP a informações fiscais de empresas reguladas

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PL 1498/202311/11 · CCJ

Contratação de associações de pessoas com deficiência sem licitação

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PL 1024/202011/11 · CCJ

Nova regra para o exercício das profissões de engenheiro e agrônomo

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PL 4449/202411/11 · CCT

Empresas de apostas terão de avisar sobre riscos

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PDL 72/202210/11 · CE

Suspensão de portaria do MEC sobre atividades docentes na rede federal

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PL 4921/202611/11 · CCJ

Transformação de cargos vagos no TRT da 18ª Região

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Todas as propostas de serviço público e servidores

Afeta:Servidores públicos 76 Militares e policiais 63 Empresas e MEIs 54 Trabalhadores CLT 31 CACs e donos de armas 30 Mulheres 24 Estudantes 21 Pessoas com deficiência 17

PLP 260/2023· Esperando um relator

Uso de recursos da saúde para folha salarial em 2023 e 2024Impostos e contas públicas · Saúde · Autor: Carlos Viana

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PL 5971/2023· Esperando um relator

Jornada diferenciada para mães após a licença-maternidadeTrabalho e emprego · Serviço público e servidores · Autor: Carlos Viana

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PL 5500/2023· Esperando um relator

Projeto sobre agenda pública de autoridades do Executivo federalServiço público e servidores · Autor: Eduardo Girão

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PL 5328/2023· Esperando um relator

Prioridade para fármacos produzidos no Brasil em compras de laboratórios públicosSaúde · Serviço público e servidores · Autor: Laura Carneiro

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PL 5280/2023· Esperando um relator

Nomeação de dirigentes de estatais só para servidores estáveisServiço público e servidores · Autor: Cleitinho

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PL 4997/2023· Esperando um relator

Regras para atos normativos das agências reguladorasJustiça e direitos · Serviço público e servidores · Autor: Carlos Viana

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PL 4879/2023· Esperando um relator

Mais pena para crimes com arma de porte ligado ao cargo públicoSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Jorge Kajuru

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PL 4835/2023· Esperando um relator

Divulgação obrigatória de pareceres tributáriosImpostos e contas públicas · Serviço público e servidores · Autor: Ciro Nogueira

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PLP 199/2023· Esperando um relator

Normas gerais para o controle interno dos órgãos públicosServiço público e servidores · Autor: Marcos do Val

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PL 4450/2023· Esperando um relator

Lei de Acesso à Informação passaria a valer para partidos políticosPolítica e eleições · Serviço público e servidores · Autor: Cleitinho

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PL 4399/2023· Esperando um relator

Período de afastamento para cargos em estatais federaisServiço público e servidores · Autor: Cleitinho

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PL 4090/2023· Esperando um relator

Destino de multas da Lei Anticorrupção para escolas e obrasSaúde · Educação · Autor: Kaio Maniçoba

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PL 3934/2023· Esperando um relator

Regras para arrecadação de dinheiro por agentes públicos em plataformas de financiamento coletivoImpostos e contas públicas · Tecnologia e internet · Autor: Veneziano Vital do Rêgo

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PL 3460/2023· Esperando um relator

Organizações sociais podem ter mais de uma qualificação públicaServiço público e servidores · Autor: Mara Gabrilli

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PL 3211/2023· Esperando um relator+1 parecida

Fim das regras de segurança para ex-Presidentes da RepúblicaServiço público e servidores · Autor: Cleitinho

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PL 4483/2020· Esperando um relator

Mudança nas regras de bloqueio de bens em ações de improbidadeServiço público e servidores · Autor: Paulo Ganime

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PL 3677/2021· Esperando um relator

Mais transparência nos preços dos combustíveisConsumidor · Serviço público e servidores · Autor: Reginaldo Lopes

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PL 4509/2021· Esperando um relator

Novas sanções para empresas que lesam a Administração PúblicaImpostos e contas públicas · Serviço público e servidores · Autor: Alessandro Vieira

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PL 4508/2021· Esperando um relator

Requisitos intelectuais e éticos para cargos públicosServiço público e servidores · Autor: Alessandro Vieira

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PL 4506/2021· Esperando um relator

Menor valor para exigir programa de integridade em contratos públicosServiço público e servidores · Defesa e soberania · Autor: Alessandro Vieira

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