Justiça e direitos
Processos, tribunais, direito civil, de família e garantias do cidadão.
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Todas as propostas de justiça e direitos
Afeta:Mulheres 70Militares e policiais 43Crianças e adolescentes 40Servidores públicos 23Trabalhadores CLT 22CACs e donos de armas 19Empresas e MEIs 16Pessoas com deficiência 15
PL 1847/2022· Esperando um relator
Pagamento de fiança por Pix em processos penaisJustiça e direitos · Autor: José Nelto1 sim0 não
PL 1521/2024· Esperando um relator
Partidos políticos no Congresso em ações de controle de constitucionalidadeJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Rogerio Marinho1 sim0 não
PL 1232/2024· Esperando um relator
Regras de júri e habeas corpus para autoridades com foroJustiça e direitos · Autor: Hamilton Mourão1 sim0 não
PL 1976/2025· Esperando um relator
Mulher vítima de violência doméstica poderia mudar o nomeAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Jussara LimaPL 4911/2020· Esperando um relator
Fim da revisão obrigatória a cada 90 dias das prisões preventivasSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Major OlimpioPL 4904/2020· Esperando um relator
Projeto sobre prisão preventiva no Código de Processo PenalSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Randolfe RodriguesPL 4620/2020· Esperando um relator
Define onde julgar estelionato feito por transferência bancáriaSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Fabiano ContaratoPDL 343/2020· Esperando um relator
Susta pareceres da AGU de 2020 sobre contratos e licitaçõesJustiça e direitos · Autor: Marcos RogérioPL 3283/2020· Esperando um relator
Regras sobre entes despersonalizados no Código CivilJustiça e direitos · Autor: Zenaide MaiaPL 1670/2020· Esperando um relator
Fim da suspensão de liminares contra o governo e órgãos públicosPrevidência e aposentadoria · Justiça e direitos · Autor: Fabiano ContaratoPL 4639/2019· Esperando um relator
Ajuste no parágrafo único do art. 496 do Código CivilJustiça e direitos · Autor: Carlos BezerraPL 4527/2019· Esperando um relator
Regras para audiências públicas em processos judiciaisJustiça e direitos · Autor: Gilson MarquesPL 6538/2019· Esperando um relator
Regras processuais para bloqueio de bens em ações de improbidadeJustiça e direitos · Serviço público e servidores · Autor: Humberto CostaPL 6215/2019· Esperando um relator
Regras para acordos do Ministério Público com órgãos públicosJustiça e direitos · Serviço público e servidores · Autor: Styvenson ValentimPL 6213/2019· Esperando um relator
Depósito em conta de garantia no Código CivilJustiça e direitos · Autor: Angelo CoronelPL 6202/2019· Esperando um relator
Prisão preventiva após condenação confirmada por tribunalSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Soraya ThronickePL 5743/2019· Esperando um relator
Defensoria Pública isenta de pagamento para recorrerJustiça e direitos · Autor: Angelo CoronelPL 5122/2019· Esperando um relator
Multa para bancos que descumprirem ordem judicial de informaçõesJustiça e direitos · Autor: Jorge KajuruPL 4990/2019· Esperando um relator
Projeto sobre desconstituição da paternidadeJustiça e direitos · Autor: Jorge KajuruPL 4334/2019· Esperando um relator
Não comparecimento do acusado a atos processuais penaisJustiça e direitos · Autor: Rogério Carvalho