Segurança pública e crimes

Penas, novos crimes, polícias, presídios e combate à violência.

1.368propostas abertas

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Em pauta esta semana neste tema

SUG 16/202611/11 · CDH

Sugestão sobre penas mais duras para psicopatas e discurso de ódio online

5.144 opiniões · 99% sim

PL 5256/202511/11 · CCT

Regras para compra e venda de criptoativos no país

550 opiniões · 5% sim

PL 167/202611/11 · CDH

Delegados poderiam decretar medidas protetivas contra agressores

166 opiniões · 95% sim

PL 1229/202411/11 · CCJ

Testes de álcool e drogas para condutores envolvidos em acidentes

236 opiniões · 86% sim

PL 5809/202511/11 · CCJ

Crime de tráfico de animais silvestres e penas ambientais maiores

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PL 4186/202111/11 · CCJ

Prazo para cobrar indenização por crimes sexuais contra crianças e adolescentes

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PL 4668/202011/11 · CCJ

Penas maiores para homicídio e lesão no trânsito sob efeito de álcool ou drogas

16 opiniões até agora · seja uma das primeiras

PL 4295/202511/11 · CDH

Crime de estupro de vulnerável no âmbito militar

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PL 2091/202311/11 · CCJ

Novos crimes no mercado de valores mobiliários

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PL 3984/202511/11 · CCJ

Projeto altera Código Penal, ECA e outras leis

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Todas as propostas de segurança pública e crimes

Afeta:Militares e policiais 208 Mulheres 167 Crianças e adolescentes 103 CACs e donos de armas 86 Profissionais de saúde 25 Pessoas com deficiência 25 Motoristas 21 Empresas e MEIs 20

PL 5079/2020· Esperando um relator

Pena maior para corrupção em negócios internacionaisSegurança pública e crimes · Autor: Marcos do Val

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PL 5789/2026· Trâmite burocrático

Mudanças na lei de proteção de crianças e adolescentes vítimas de violênciaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Teresa Leitão e mais 4

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PL 5726/2026· Trâmite burocrático

Crime contra conteúdo sexual falso de pessoas com deficiênciaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Damares Alves

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PL 2448/2022· Trâmite burocrático

Proteção de vítimas de assédio sexual em estádiosAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Sâmia Bomfim

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PL 2526/2025· Trâmite burocrático

Não aplicar o princípio da insignificância em crimes de violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Laura Carneiro

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PL 5526/2026· Trâmite burocrático

Programa Nacional de Territórios da Paz e Centros Integrados da CidadaniaImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Jader Barbalho

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PL 5372/2026· Trâmite burocrático

Mais responsabilização e proteção contra organizações criminosasImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Wellington Fagundes

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PL 5255/2026· Trâmite burocrático

Identificação remota obrigatória em drones vendidos no BrasilSegurança pública e crimes · Economia e negócios · Autor: Sérgio Petecão

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PL 5184/2026· Trâmite burocrático

Projeto sobre fraudes eletrônicas na segurança públicaSegurança pública e crimes · Tecnologia e internet · Autor: Dra. Eudócia

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PL 5185/2026· Trâmite burocrático

Fortalecer redes de proteção a mulheres em violência domésticaImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Dra. Eudócia

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PL 5500/2019· Trâmite burocrático

Suspensão da prescrição penal em caso de fuga ou revogação do livramentoPrevidência e aposentadoria · Segurança pública e crimes · Autor: Kim Kataguiri

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PL 5834/2025· Trâmite burocrático

Mais pena para tráfico de drogas com arma de fogoSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Cleitinho

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PL 5843/2025· Trâmite burocrático

Aumento de pena para lesão corporal grave em certos casosSegurança pública e crimes · Autor: Jorge Kajuru

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PL 6021/2025· Trâmite burocrático

Autodefesa da posse com apoio policialSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Jorge Seif

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PL 6311/2025· Trâmite burocrático

Custeio da defesa de agentes de segurança em processos penaisSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Efraim Filho

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PLP 277/2025· Trâmite burocrático

Cadastro de condenados por violência contra a mulherAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Cleitinho

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PL 6605/2025· Trâmite burocrático

Cria o crime de cobrança opressiva e o torna hediondoSegurança pública e crimes · Autor: José Lacerda

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PL 4716/2025· Trâmite burocrático

Crime de gerontocídio vira crime autônomo e penas ficam mais durasAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Castro Neto

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PL 481/2025· Trâmite burocrático

Campanhas permanentes contra violência doméstica contra a mulherAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Jack Rocha

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PL 2252/2024· Trâmite burocrático

Interceptação telefônica para aeronaves em emergênciaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança

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