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Segurança pública e crimes

Penas, novos crimes, polícias, presídios e combate à violência.

1.368propostas abertas
4 miopiniões dadas
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Em pauta esta semana neste tema

SUG 16/202611/11 · CDH

Sugestão sobre penas mais duras para psicopatas e discurso de ódio online

5.144 opiniões · 99% sim
PL 5256/202511/11 · CCT

Regras para compra e venda de criptoativos no país

550 opiniões · 5% sim
PL 167/202611/11 · CDH

Delegados poderiam decretar medidas protetivas contra agressores

166 opiniões · 95% sim
PL 1229/202411/11 · CCJ

Testes de álcool e drogas para condutores envolvidos em acidentes

236 opiniões · 86% sim
PL 5809/202511/11 · CCJ

Crime de tráfico de animais silvestres e penas ambientais maiores

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PL 4186/202111/11 · CCJ

Prazo para cobrar indenização por crimes sexuais contra crianças e adolescentes

28 opiniões até agora · seja uma das primeiras
PL 4668/202011/11 · CCJ

Penas maiores para homicídio e lesão no trânsito sob efeito de álcool ou drogas

16 opiniões até agora · seja uma das primeiras
PL 4295/202511/11 · CDH

Crime de estupro de vulnerável no âmbito militar

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PL 2091/202311/11 · CCJ

Novos crimes no mercado de valores mobiliários

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PL 3984/202511/11 · CCJ

Projeto altera Código Penal, ECA e outras leis

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Todas as propostas de segurança pública e crimes

Afeta:Militares e policiais 208Mulheres 167Crianças e adolescentes 103CACs e donos de armas 86Profissionais de saúde 25Pessoas com deficiência 25Motoristas 21Empresas e MEIs 20
PL 1725/2023· Esperando um relator
Inclui planos de violência e sofrimento psíquico escolar na segurança públicaSaúde · Educação · Autor: Capitão Alden
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PL 4536/2023· Esperando um relator
Prioridade na Justiça para processos sobre tragédias ambientaisSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Dr. Victor Linhalis
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PL 6678/2025· Esperando um relator
Condenado pagaria custo da tornozeleira eletrônicaSegurança pública e crimes · Autor: Paulo Bauer
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PL 6139/2025· Esperando um relator
Advertência antes de multa em infrações ambientais regularizáveisSegurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Autor: Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
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PL 6099/2025· Esperando um relator
Sistema de geocercas rurais para segurança no campoSegurança pública e crimes · Agro e rural · Autor: Jayme Campos
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PL 980/2024· Esperando um relator
Capacitação de agentes de segurança e defesa civil para atender pessoas com deficiênciaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Amália Barros
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PL 5722/2025· Esperando um relator
Novo crime para desvio de verba pública por meio de ONGsSegurança pública e crimes · Autor: Marcio Bittar
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PL 5594/2025· Esperando um relator
Penas mais altas para crimes contra transporte marítimo, fluvial ou aéreoSegurança pública e crimes · Defesa e soberania · Autor: Flávio Bolsonaro
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PL 1412/2024· Esperando um relator
Proteção de cães e animais em operações de busca e resgateSegurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Autor: Dayany Bittencourt
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PL 5535/2025· Esperando um relator
Uso de dados pessoais em casos de desaparecimentoSegurança pública e crimes · Tecnologia e internet · Autor: Damares Alves
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PL 5253/2025· Esperando um relator
Medidas de controle de mosquitos transmissores de dengue e outras doençasSaúde · Assistência social e família · Autor: Osmar Terra
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PL 5022/2025· Esperando um relator
Regras para controle e uso do metanol e punições por uso irregularSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Giordano
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PL 4927/2025· Esperando um relator
Novo crime para descontos indevidos em benefícios do INSSPrevidência e aposentadoria · Segurança pública e crimes · Autor: Carlos Viana
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PL 1978/2025· Esperando um relator
Pena maior para maus-tratos contra pessoa com deficiênciaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Ribamar Silva
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PL 4245/2025· Esperando um relator
Audiência de custódia para todas as modalidades prisionaisSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Professora Dorinha Seabra
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PL 3846/2025· Esperando um relator
Isenção de taxas de pouso e decolagem para aeronaves em missões oficiaisImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Flávio Bolsonaro
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PL 3660/2025· Esperando um relator
Mudança na pena para o crime de peculatoSegurança pública e crimes · Autor: Jorge Kajuru
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PL 3625/2025· Esperando um relator
Novas regras contra organizações criminosas na economiaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Carlos Portinho e mais 1
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PL 3360/2025· Esperando um relator
Atualização da multa por descumprir deveres com crianças e adolescentesTrabalho e emprego · Assistência social e família · Autor: Mara Gabrilli
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PL 3305/2025· Esperando um relator
Penas mais altas para crimes contra previdênciasPrevidência e aposentadoria · Segurança pública e crimes · Autor: Chico Rodrigues
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